O Que é o Projeto de Lei 1841/24?
O Projeto de Lei 1841/24, aborda a alienação parental inversa, que ocorre quando filhos ou cuidadores induzem um idoso a rejeitar outros familiares ou amigos, prejudicando seus relacionamentos e bem-estar emocional.
Principais Pontos do Projeto de Lei:
- Definição de Alienação Parental Inversa:
- Qualquer interferência na condição psicológica do idoso que cause prejuízo à manutenção de vínculos com familiares ou amigos.
Exemplos de Práticas de Alienação:
- I – realizar campanha de desqualificação da conduta de filhos ou membros da família;
- II – dificultar contato de pessoa idosa com os filhos, familiares ou amigos;
- III – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
- IV – omitir deliberadamente a filho ou familiar informações pessoais relevantes sobre a pessoa idosa, inclusive médicas e alterações de endereço;
- V – apresentar falsa denúncia contra filho ou familiares para obstar ou dificultar a convivência deles com a pessoa idosa;
- VI – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da pessoa idosa com seus filhos ou familiares.
Medidas Protetivas:
- O juiz poderá adotar medidas urgentes para preservar a integridade psicológica do idoso, como garantir o direito de convivência familiar e viabilizar a reaproximação entre o idoso e seus familiares.
Avaliação Psicológica:
- Caso haja indícios de alienação, será realizada uma perícia psicológica ou biopsicossocial para avaliar a situação do idoso.
A população idosa no Brasil está crescendo rapidamente, e com isso, aumentam também os casos de abusos e violações de direitos. A alienação parental inversa é uma forma de abuso que pode isolar o idoso e facilitar a exploração financeira. Este projeto de lei visa preencher uma lacuna na legislação, oferecendo proteção específica contra essa prática prejudicial.
Impacto Psicológico da Alienação Parental Inversa:
A alienação parental inversa pode causar graves danos emocionais aos idosos, incluindo:
- Depressão e Ansiedade: O isolamento e a manipulação emocional podem levar a distúrbios de saúde mental.
- Declínio Cognitivo: A falta de interação social pode acelerar problemas cognitivos.
- Baixa Autoestima e Sentimento de Insegurança: Sentimentos de abandono e desvalorização podem surgir quando o idoso é isolado de seus entes queridos.
Benefícios Psicológicos da Convivência Social:
- Redução da Depressão: Interações sociais regulares ajudam a combater a solidão.
- Melhora na Autoestima: Participação em atividades sociais aumenta a autoestima.
- Manutenção da Saúde Mental: Estímulos sociais e emocionais mantêm o cérebro ativo e saudável.
Conclusão:
Ao apoiar o Projeto de Lei 1841/24, estamos promovendo a discussão sobre a importância da convivência social para os idosos e incentivando a implementação de políticas que protejam essa população vulnerável. O Projeto de Lei 1841/24 é um passo crucial para proteger os idosos da alienação parental inversa, promovendo um ambiente de respeito e dignidade. Com o apoio da sociedade e a implementação de medidas legais, podemos garantir um futuro mais justo e inclusivo para nossos idosos.
Fontes: Agência Câmara de Notícias